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Petição Inicial e Requerimento de Penhora
A petição inicial é o documento que dá início ao processo de execução judicial e deve ser elaborada com clareza e objetividade. Elaboração de petição clara e objetiva, solicitando a execução da sentença e a realização dos atos expropriatórios, acompanhada dos documentos necessários. Solicitação de penhora de bens identificados, incluindo detalhes sobre os bens móveis […]
Sistemas Conveniados para Pesquisa de Bens
Para facilitar a identificação e a localização dos bens do devedor, o escritório LAA Lopes Advogados utiliza diversos sistemas conveniados com órgãos públicos, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sempre que possível. SISBAJUD (CNJ): Sistema de penhora online que permite o bloqueio de valores em contas bancárias. RENAJUD (DENATRAN): Sistema para restrição […]
Introdução aos Atos Expropriatórios em Ação de Execução Judicial de Crédito
No contexto das ações de execução judicial de crédito, os atos expropriatórios são fundamentais para garantir o cumprimento das sentenças que determinam o pagamento de dívidas. Esses atos incluem medidas como penhora, arresto, sequestro e venda de bens do devedor, e são realizados pelo Poder Judiciário para assegurar que o credor receba o valor devido. […]
CNJ Regulamenta Busca e Apreensão Extrajudicial de Bens Móveis: Um Marco para a Efetividade das Garantias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para a efetivação do chamado Marco Legal das Garantias ao definir regras para a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. A medida visa dar aplicabilidade prática à Lei 14.711/2023, que permite a consolidação da propriedade fiduciária sem a necessidade de processo judicial, desde que […]
Apresentação da Série de Publicações sobre Atos Expropriatórios em Ação de Execução Judicial de Crédito
Apresentação da Série de Publicações sobre Atos Expropriatórios em Ação de Execução Judicial de Crédito O escritório LAA Lopes Advogados tem o prazer de apresentar uma série de cinco publicações que abordam os Atos Expropriatórios em Ação de Execução Judicial de Crédito. Esta série tem como objetivo esclarecer e detalhar os procedimentos e ferramentas utilizados […]